No âmbito da política de promoção dos direitos humanos, da solidariedade internacional e da Educação para o Desenvolvimento, o Município do Seixal desenvolve um conjunto de atividades que contribuem para a concretização destes objetivos de caráter humanista.

Nesse sentido, a Câmara Municipal do Seixal, em parceria com a Frente POLISARIO – Frente Popular para a Libertação de Sagui El-Hamra e Rio do Oro (representante legal do povo saaraui), com o apoio da Associação de Amizade Portugal Sahara Ocidental e do Conselho Português para a Paz e Cooperação, organizou o colóquio: “Sahara Ocidental e Timor-leste: Lutas pela Autodeterminação e Independência”, no passado dia 16 de novembro.

O colóquio contou com um painel subordinado à temática da Geopolítica e Direito Internacional e outro sobre a Resistência e Solidariedade Internacional. Na intervenção de abertura, o presidente do município do Seixal enquadrou a iniciativa e a sua relevância com a urgência da solidariedade internacional, para pôr termo às injustiças e ao sofrimento humano de tantos milhões de pessoas em todo o mundo, de que é exemplo o Povo Saaraui que aguarda há décadas pelo cumprimento do seu direito à autodeterminação. Foi ainda sublinhado o importante papel que os municípios portugueses podem e devem desempenhar ao nível da consciencialização das suas comunidades para a situação dramática de alguns povos, assumindo um papel ativo na defesa intransigente dos direitos humanos e dos valores da liberdade.

No decorrer das intervenções realizadas, foi possível compreender melhor a natureza da situação do Sahara Ocidental e a sua semelhança com Timor Leste e a luta do seu povo. Ambos os territórios, antigas colónias de Espanha e Portugal, respetivamente, têm direito inalienável à autodeterminação e à independência sustentado pela Resolução 1514, aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 14 de dezembro de 1960, intitulada: «Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais.»

Salientou-se pois o reconhecimento da independência de Timor-Leste, ao fim de 24 anos de ocupação ilegal da Indonésia, e o sofrimento e luta do povo timorense, contadas, na primeira pessoa e a semelhança entre as causas timorense e saharaui, mediante comunicação videogravada, por sua excelência o Primeiro Ministro de Timor-Leste, Dr. Xanana Gusmão.

Abordou-se a situação em que se mantém o Sahara Ocidental, invadido em 1975 pelo Reino de Marrocos, à revelia de todas as resoluções das Nações Unidas e do parecer do Tribunal Internacional de Haia. Após 15 anos de guerra, em 1991 foi assinado um acordo, sob a égide das Nações Unidas e da Organização da Unidade Africana (atual União Africana), que assumia o compromisso de realizar um referendo através do qual o Povo Saharaui pudesse escolher entre a independência ou a integração em Marrocos. Desde então Marrocos tem boicotado o processo do referendo, com frontal oposição ao mesmo, tendo contado, em 2007, com o apoio da França, membro permanente da ONU.

A oposição de Marrocos à realização do referendo resulta do reconhecimento da fortíssima possibilidade do Povo Saaraui optar, inequivocamente, pela independência da República Árabe Sahauri Democrática, como forma de pôr fim à violência, à privação dos seus mais básicos direitos e à usurpação dos recursos naturais do território, um património que só ao povo saraui pertence.

No final, foi aprovada, por unanimidade, uma moção (em anexo) na qual se apela às instituições internacionais e ao Estado Português o apoio à realização do referendo que o Sahara aguarda há mais de 30 anos.

E porque a Palestina é também um território colonizado, ocupado por Israel, que sofre atentados aos seus direitos humanos desde o inicio desta ocupação, o próximo colóquio que o Município do Seixal está a organizar, em parceria com o Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente e o Conselho Português para Paz e Cooperação, terá como tema: “Palestina, 75 anos de Nakba” e realizar-se-á no dia 30 de novembro, às 14.30 horas, no Auditório dos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal.