Municípios pela Paz
10 Compromissos pela Paz
Os municípios que integram o movimento Municípios pela Paz comprometem-se a:
1. Considerar que a paz é essencial à vida humana e uma condição indispensável para o progresso, o bem-estar, a democracia e a liberdade dos povos, um mundo melhor para toda a humanidade;
2. Reconhecer que a defesa do espírito e dos princípios da Carta das Nações Unidas e da Constituição da República Portuguesa são a base fundamental para promover a liberdade, a democracia, o fim das guerras, a conquista da paz, a afirmação da soberania e independência nacionais, o desenvolvimento de relações internacionais equitativas e pacíficas e uma política de amizade e cooperação com todos os povos do mundo;
3. Fomentar uma cultura de paz sustentável nos seus territórios que dê prioridade à defesa dos direitos fundamentais da população nas várias áreas, incluindo a elevação do nível cultural, assim como a eliminação das desigualdades e de todo o tipo de violência;
4. Promover o conhecimento e a defesa da Carta da ONU e dos princípios aí consagrados, nomeadamente junto das novas gerações, como: o respeito da soberania; o não recurso à ameaça ou uso da força; o respeito pela integridade territorial dos Estados; a resolução pacífica dos conflitos internacionais; a não ingerência nos assuntos internos dos Estados; o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais; o direito à autodeterminação dos povos; a cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade;
5. Promover a solidariedade entre os povos, dar particular atenção aos povos vítimas de agressão e ingerência e desenvolver atividades de incentivo à cooperação como alternativa à guerra, contribuindo para o desenvolvimento de uma cultura de paz;
6. Afirmar como urgente o fim das armas de extermínio em massa, nomeadamente as armas nucleares, assim como o desarmamento geral e controlado;
7. Incentivar a educação para a paz, nomeadamente junto das novas gerações, em prol dos valores da paz, da amizade, da solidariedade, da cooperação, da dignidade e da equidade, valores que devem caracterizar as relações entre os povos;
8. Desenvolver atividades em colaboração com outras entidades, designadamente autarquias, associações, sindicatos e escolas que contribuam para promover a liberdade, a democracia, o fim das guerras e outras ocupações e ingerências, o desarmamento geral e controlado, a afirmação da soberania e independência nacionais, o desenvolvimento de relações internacionais equitativas e pacíficas, uma política de amizade e cooperação com todos os povos do mundo, condições indispensáveis à paz;
9. Promover o intercâmbio de experiências e a promoção de iniciativas convergentes entre as entidades que integrem o movimento Municípios pela Paz e divulgar atividades já existentes, designadamente nas áreas da educação para a paz e da cultura de paz;
10. Promover um calendário de iniciativas públicas que assinalem, nomeadamente, o Dia Internacional da Paz (21 de setembro), o Dia Internacional para a Abolição Total das Armas Nucleares (26 de setembro), o Dia Internacional do Desporto para o Desenvolvimento e a Paz (6 de abril), e os bombardeamentos nucleares de Hiroxima e Nagásaqui (6 e 9 de agosto).